Roberto Santiago!

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO TRABALHO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO TRABALHO

Santiago foi presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), uma das mais importantes comissões permanentes da Câmara Federal. Sua gestão à frente da CTASP foi um período de intenso trabalho, resultando em grande produtividade em todos os aspectos, seja na fiscalização aos atos do Governo, na realização de audiências públicas e nos projetos apresentados, relatados e votados.

Ao todo, foram realizadas 54 audiências públicas, 98 projetos votados, sendo 32 projetos de regulamentação de profissões, 11 sobre criação de cargos, 13 autorizando criação de universidades federais, 18 para alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e 24 referente à área trabalhista. Isso sem contabilizar as reuniões realizadas para discutir cada pauta e cada tema com afinco.

Designer Gráfico

O Projeto de Lei (PL) 1391/11, que regulamenta o exercício profissional de designer gráfico no Brasil foi aprovado com as emendas apresentadas pelo deputado Roberto Santiago. Com a comprovação de 3 anos de experiência, o registro profissional poderá ser obtido no Ministério do Trabalho e Emprego.

Motoboys

O deputado federal é relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2865/11, que trata do adicional de periculosidade para os motoboys. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Garis

Santiago é autor do Projeto de Lei (PL 1590/11), que estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e 36 horas semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo.

Garçons

Roberto Santiago é relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 201/12, que trata da aposentadoria especial dos garçons, confeiteiros e cozinheiros. Além disso, o parlamentar tem defendido o (PL 6227/03), que tramita na Comissão do Trabalho, regulamentando a profissão e acrescentando gratificação e incorporação de 10% ao salário da classe.

Domésticas

Santiago aprovou o Projeto de Lei (PL) 7279/2010, que regulamenta a profissão de doméstica. Assim, a relação de trabalho doméstico fica configurado com duas diárias ou mais por semana, para todo trabalhador que presta serviço, no máximo, uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Motoristas e Cobradores

Na Comissão do Trabalho, Santiago aprovou o Projeto de Lei (PL) 2163/03, que proíbe a atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos. Se o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), caso o motorista acumule a função de cobrador, as empresas de ônibus serão multadas.

Designer de Interiores

Na Comissão do Trabalho, Santiago aprovou o Projeto de Lei (PL) 4296/12, que regulamenta a profissão de “Designer de Interiores”.  O projeto representa um importante passo para a categoria, que tenta se regularizar no país há mais de trinta anos.

Profissionais da Beleza

Santiago é relator do Projeto de Lei (PL) 5230/13, que regulamenta os profissionais de salões de beleza. A proposta induzirá a formalização de mais empregos em um dos setores que mais crescem na economia brasileira.

Auxiliares da Educação

Santiago é autor do Projeto de Lei (PL) 7549/10, que institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar. Para ele, a comemoração do dia 15 de outubro, Dia do Professor, deve se estender aos secretários escolares, merendeiros, inspetores, copeiros, diretores ou reitores.

Enfermeiros e Fisioterapeutas

Na Comissão do Trabalho da Câmara, Santiago defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5979/09, que fixa em R$ 4.650,00 o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também votou pela aprovação do projeto que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650,00, de técnico de enfermagem em 50% desse valor, e 30% para auxiliares.

Carteiros

Santiago foi o relator do Projeto de Lei (PL) 7302/2006, que determinou a concessão do adicional de periculosidade de 30% aos carteiros. Em seu relatório, Santiago afirmou que é notório que o trabalho em vias públicas envolve perigos e riscos à saúde e exige do profissional uma atenção redobrada.

Vigilantes

Santiago defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física.