Roberto Santiago!

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONSUMIDOR

Roberto Santiago foi presidente da Comissão do Consumidor da Câmara Federal. Nela, dirigiu seu foco a diversos setores da economia, dentre os quais se destacaram àqueles que demandam maior atenção dos órgãos de defesa do consumidor, pelo número considerável de queixas que lhes são encaminhadas, e que mereceram maior atenção. Destacando-se o setor da telefonia (móvel e fixa), e o da energia elétrica, que contou, ainda, com uma Mesa Redonda sobre metodologia de cobrança das tarifas de energia elétrica. Outra preocupação do deputado foi com a inclusão social dos portadores de necessidade especial, que, um nicho de consumo, merecem toda atenção e respeito por parte do setor público e das empresas da cadeia consumerista.

Guerra contra as operadoras de telefonia

Roberto Santiago levantou bandeira contra as operadoras de telefonia de todo país. Visando encontrar soluções ao péssimo serviço prestado aos consumidores, o parlamentar realizou um manifesto em Brasília e convocou representantes das companhias para uma audiência no gabinete do presidente da Câmara. Santiago também é um dos maiores articuladores pela aprovação da ‘Lei das Antenas’ (PL 5.013/13), que trata da melhoria da infraestrutura das telecomunicações.  O tema foi repercutido pela grande imprensa nacional.

Fiscalização aos Planos de Saúde

Santiago foi o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a Comissão de Defesa ao Consumidor, da Câmara Federal, fiscalizasse a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em razão de sua atuação sobre as operadoras de Planos de Saúde. Conforme o parlamentar, são 45 milhões de brasileiros que pagam planos de saúde e têm seus exames negados sob a omissão da ANS.

Anatel na mira do deputado

Inconformado com a ausência de resultados da Anatel, Santiago apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Defesa do Consumidor, para que seja fiscalizado o desempenho da agência.

Fim da assinatura de telefonia fixa

Em Brasília, o deputado não mede esforços para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5476/2001, que propõe o cancelamento da assinatura básica de telefonia fixa. Conforme o parlamentar, há 10 anos o serviço lidera o ranking de reclamação do 0800 da Câmara Federal.

CPI das empresas aéreas

Santiago defendeu a instalação da CPI da aviação. A Comissão, que já tem 205 assinaturas de parlamentares – 34 a mais que o mínimo necessário, se for instalada, vai solucionar os atrasos e cancelamentos de voos, vendas de passagem em duplicidade e furtos de bagagem.

Centralização de informações nos cartórios

Santiago apresentou o Projeto de Lei que visa interligar informações cartoriais, por meio de uma base de dados informatizada sem custos adicionais. Com a aprovação do projeto, não será mais necessária a peregrinação entre cartórios com diferentes informações sobre o mesmo cidadão tendo a tecnologia à disposição.

Devolução de R$ 7 bilhões nas contas de luz

Na Comissão do Consumidor, o Roberto Santiago defendeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/2011 da Câmara, que prevê que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. A estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um ‘equívoco’ de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões. Segundo o projeto, as distribuidoras cobraram na conta de luz, durante sete anos, uma contribuição com o pretexto de custear o fornecimento de energia em localidades e sistemas isolados do país.

Proibição de exigências burocráticas antes de atendimentos médicos emergenciais

Santiago defendeu a aprovação da Lei Nº 12.653/12, que define como crime específico, relacionado a omissão de socorro, quem exigir cheque-caução, nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico de emergência.