Roberto Santiago!

30 de novembro de 2011

Projeto desafoga a Justiça Trabalhista e acelera decisões

deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é o relator do projeto que uniformiza a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho, desafogando a Justiça com demandas repetitivas e trazendo celeridade e segurança ao coibir a interposição de recursos que protelam as decisões nos Embargos de Declaração, Recurso de Revista e Agravo do Instrumento, na mesma linha que segue a legislação processual civil. A proposta (2.214/2011) atualiza a CLT (Consolidação das leis do Trabalho), com o objetivo de reduzir litígios trabalhistas e o número de recursos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho. “Evitar adiamentos de decisões é uma importante conquista e atende ao anseio da sociedade por resultados mais céleres”, disse Roberto Santiago.